Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Fundo para alugar sem fiador já está operando

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Izzo está em liberdade condicional

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

Mantida divisão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe

Até então, embora fosse incontroverso que cabia à Justiça do Trabalho caracterizar a ocorrência do "factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.

Estado de São Paulo abre investigação sobre atos

Entenda o inquérito instaurado pelo Deic em São Paulo que já intimou 300 pessoas para depor

Direito civil. Família. Casamento celebrado sob a égide do CC/16. Alteração do regime de bens. Possibilidade.

A importância da perícia contábil para a identificação das abusividades bancárias

Por Bruna Moro e Gustavo Poli.

Relação de emprego. Cooperativa atuando como entidade educacional. Professora. Vínculo reconhecido.

Recurso da reclamada não provido

Indenização. Erro médico. Exames de mamografia e ultrassonografia.

Verdade real versus Verdade formal.

Mary Mansoldo é Advogada. Graduada pelo Curso de Direito da Universidade Unifenas. Pós-graduanda em Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil

Por Eduardo Maurício.